O mundo fala sobre desigualdades de género, mas raramente menciona o mecanismo que as sustenta: um sistema fiscal global feito sob medida para quem tem mais. Um sistema fiscal projectado para que as multinacionais e os super-ricos não prestem contas é também um sistema projectado para que as mulheres arquem com os custos que eles evitam.
Por Magdalena Sepúlveda (*)
Este Dia Internacional da Mulher de 2026 (8 de Março) é uma ocasião para dizer abertamente o que está acontecendo: retrocessos e resistência.
Retrocesso porque o desmantelamento do multilateralismo, o desfinanciamento das suas instituições e o desmonte sem precedentes da ajuda a programas de desenvolvimento geram incerteza e abrem caminho para que a desigualdade se aprofunde sem qualquer contrapeso.
E se falamos de desigualdade, falamos de injustiça de género. As mulheres, especialmente no Sul Global, arcam de forma desproporcional com o peso de sistemas fiscais injustos e de políticas de austeridade. Quando há cortes nas creches ou nos serviços públicos, são maioritariamente elas que assumem essas tarefas, absorvendo custos que os Estados deixam de cobrir e aprofundando, assim, a injusta organização social do cuidado.
Relatórios recentes revelam uma realidade inaceitável: a disparidade salarial de homens e mulheres persiste em todas as regiões do mundo, apesar de décadas de demandas e compromissos internacionais. As mulheres continuam a receber apenas 61% do que os homens ganham por cada hora trabalhada, um número que, por si só, evidencia uma estrutura económica profundamente desigual.
Mas o panorama é ainda mais grave quando se inclui o trabalho não remunerado — esse trabalho invisível que sustenta as nossas sociedades e que recai de forma desproporcional sobre as mulheres. Nesse caso, a sua renda efectiva despenca para indignos 32%. Esses dados não apenas descrevem uma desigualdade, mas colocam em evidência uma injustiça estrutural que exige vontade real de transformação.
Apesar dos avanços que podemos celebrar, não podemos permitir-nos cair na complacência. O Global Findex do Banco Mundial mostra progressos importantes: hoje, 73% das mulheres em economias de baixa e média renda têm uma conta bancária, 36% conseguem poupar formalmente e 58% realizam ou recebem pagamentos digitais. São sinais de mudança, sim, mas ainda insuficientes, porque 700 milhões de mulheres continuam completamente excluídas do sistema financeiro, privadas de ferramentas básicas para construir resiliência econômica e exercer autonomia real.
E no mês passado, outro relatório do próprio Banco Mundial — Women, Business and the Law — voltou a deixar claro: a exclusão jurídica e económica das mulheres não é uma falha técnica, mas uma decisão política que trava deliberadamente o desenvolvimento. O relatório demonstra que, na maioria dos países, as leis que deveriam garantir a igualdade económica não são plenamente aplicadas, o que limita o acesso das mulheres ao emprego, ao crédito, ao empreendedorismo e a oportunidades reais de progresso. Essa falta de implementação reduz a participação feminina na economia e trava a produtividade e o crescimento das nossas sociedades.
Por isso, devemos dizer sem rodeios: isto não é um problema administrativo, mas uma questão de poder. De quem tem acesso a recursos, a direitos e a oportunidades, e de quem fica sistematicamente para trás por causa de leis que não são cumpridas e de estruturas económicas que se beneficiam da exclusão dessas pessoas. Enquanto milhões de mulheres continuarem fora do sistema financeiro e do alcance real das leis que deveriam protegê-las, não haverá justiça de género, nem desenvolvimento inclusivo, nem economias fortes.
Essa estrutura jurídica incompleta converge com outra dinâmica igualmente corrosiva: a perda deliberada de receitas fiscais na economia digital. As plataformas digitais operam nos mercados do Sul Global, geram lucros milionários com o streaming, a publicidade online e o comércio electrónico, mas fazem isso sem presença física significativa e sem pagar impostos onde criam valor, aproveitando-se de brechas legais para transferir os seus ganhos para jurisdições com baixa ou nenhuma tributação.
O resultado é claro: Os países perdem receitas cruciais enquanto essas corporações multinacionais utilizam estruturas sofisticadas para contornar as suas obrigações fiscais, deixando os Estados sem os recursos necessários para financiar saúde, educação, cuidados e protecção social. É o que aponta a Rede de Justiça Fiscal, que estima que o mundo perde 492 bilhões de dólares a cada ano devido ao abuso fiscal global de multinacionais e grandes fortunas, uma perda que atinge especialmente os países de renda média e baixa. E mais: quando uma multinacional deixa de pagar impostos, alguém acaba pagando essa conta: quase sempre é uma mulher que fica sem creche pública, sem subsídio, sem tempo livre.
Apesar dos momentos difíceis que atravessamos — marcados por crises múltiplas decorrentes do aumento da desigualdade, da concentração de riqueza, da deterioração dos sistemas de protecção social, do retrocesso democrático e da erosão dos direitos humanos — a resistência e a mobilização social não demoraram a surgir. A velocidade e a magnitude dos retrocessos na ordem internacional baseada em normas actuaram, paradoxalmente, como catalisadores: quanto maior a pressão, mais firme é a resposta.
Uma das frentes em que essa resposta aparece com maior clareza é a da justiça fiscal. Governos, coligações, organismos internacionais e organizações da sociedade civil concordam que, sem justiça fiscal — e sem justiça de género — torna-se impossível sustentar a estabilidade da economia global.
Cada vez mais vozes exigem uma tributação justa para os mais poderosos. E, apesar de vários ultra ricos terem conseguido influenciar grandes meios de comunicação para promover a ideia de que taxá-los seria prejudicial, as evidências públicas apontam na direcção contrária. Até mesmo The Wall Street Journal reconheceu que os baixos impostos pagos pelos bilionários representam um problema para a economia.
Além disso, um estudo recente da London School of Economics revela que as baixas alíquotas efectivas pagas pelos super-ricos não são apenas injustas, mas enfraquecem o apoio dos cidadãos à tributação da classe média.
Hoje, é amplamente reconhecido que as políticas fiscais podem reforçar desigualdades ou contribuir para desmontá-las. Num documento recente da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), da qual faço parte, deixamos claro que a arquitectura fiscal internacional — enviesada em favor dos países mais poderosos e das corporações — perpetua desigualdades estruturais que afetam especialmente mulheres e meninas. Reformá-la é, portanto, também um ato de justiça de género.
Por essa razão, a negociação de uma Convenção Fiscal das Nações Unidas tornou-se hoje o espaço multilateral mais relevante para debater essas questões de fundo. Não surpreende que o processo enfrente pressões e resistências daqueles que temem perder privilégios. De acordo com especialistas, a Convenção — que deveria ser aprovada pela Assembleia Geral no final de 2027 — deve incluir disposições para corrigir os desequilíbrios de género e fortalecer a equidade fiscal global.
A constelação de organizações sociais e académicas que trabalham pela justiça fiscal apresentou propostas concretas para impulsionar as negociações. Se estas avançarem na direcção certa, a eventual entrada em vigor da Convenção Fiscal da ONU representaria um marco histórico.
Mas para que a justiça fiscal seja efectiva, esse instrumento deve ser complementado por um imposto mínimo global de pelo menos 25% para as multinacionais, um imposto coordenado sobre os ultra ricos equivalente a 2% de seu património — como propõe o economista francês e colega da ICRICT, Gabriel Zucman — e um Registo Global de Activos (GAR) que permita identificar beneficiários finais e conter a evasão e os fluxos financeiros ilícitos.
Além da ONU, a resistência ao abuso fiscal e o impulso à igualdade de género também emergem em outros fóruns. O empoderamento económico das mulheres fez parte da declaração final da última Cimeira da União Africana em Adis Abeba.
Nos Estados Unidos — depois de o país se ter retirado das negociações fiscais na ONU e cortado o financiamento de diversas agências multilaterais — também se observam sinais de mudança, como o debate fiscal aberto na Califórnia, onde está a ser promovido um referendo para estabelecer um imposto extraordinário de 5% sobre residentes com patrimónios superiores a 1 bilhão de dólares, reflexo de que o consenso social sobre a necessidade de uma maior contribuição dos ultra rricos cresce dia após dia.
Da mesma forma, a conferência de alto nível “Em Defesa da Democracia”, realizada em Santiago do Chile em 2025, e a esperada criação de um Painel Intergovernamental de Especialistas sobre a Desigualdade adicionam novas camadas a uma arquitectura de resistência cada vez mais sólida.
Tributar adequadamente as multinacionais e os super-ricos, e combater a evasão fiscal internacional e os fluxos financeiros ilícitos, é condição indispensável para financiar os sistemas de cuidados, a protecção social e os serviços públicos que sustentam a igualdade real entre mulheres e homens. Sem recursos, os direitos das mulheres não passam de uma promessa vazia. Exigir justiça fiscal não é uma questão técnica: é reivindicar o direito das mulheres a uma vida digna, livre e plena.
